Acordo de Residência Mercosul

Em fevereiro de 2009 foi promulgado pelo Governo Federal um acordo que institui o pleno direito de residência para nacionais do Mercosul e estados associados. Tal acordo permanece em vigência para Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia, Colômbia, Peru e Equador, estabelecendo o direito aos cidadãos de tais nações a permanecerem residentes em qualquer um dos países signatários.

No entanto, para adquirir a concessão de residência, é necessário passar por análises documentais e alguns trâmites, em sincronia com o órgão imigratório, que será o responsável pelo deferimento, com prazo de permanência temporária de dois anos.

A partir desse benefício, os estrangeiros, em conformidade com o Acordo de Residência Mercosul, terão igualdade de direitos civis em todo o território brasileiro, além dos seus deveres trabalhistas e previdenciários resguardados. Isso significa que o estrangeiro sul-americano contemplado pelo acordo poderá não apenas residir no Brasil, mas também trabalhar, transferir recursos e possuir igualdade de tratamento com os nacionais brasileiros.
Alguns Clientes

A Horizon Brazil oferece uma assessoria completa para os estrangeiros que desejam solicitar a concessão de residência dentro do

Acordo Mercosul

, orientando e instruindo sobre todos os documentos e trâmites necessários para o deferimento em prazo hábil, de acordo com a legislação migratória.

As fases de análise da documentação são concluídas rapidamente, avaliando sempre a consistência dos dados, para conduzir um processo sem empecilhos e evitar indeferimentos. E como a missão da Horizon Brazil é facilitar todas as fases burocráticas para legalização da permanência do estrangeiro sul-americano no país, a assessoria também contempla serviços secundários, tais como: auxílio na obtenção de RNE (Registro Nacional de Estrangeiros), CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Ao contar com a equipe de assessores jurídicos da Horizon Brazil, o imigrante terá sua residência com base no Acordo Mercosul concedida em um prazo ágil e poderá, inclusive, acompanhar todas as fases de pré-deferimento, com informações atualizadas.

Os profissionais da Horizon Brazil são bilíngues e treinados para prover um atendimento personalizado e compreender todos os pormenores do requerimento de permanência com base no Acordo Mercosul.


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