MEC implementará mudanças no sistema de revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil
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Está para ser homologada pelo MEC uma resolução aprovada em fevereiro pelo Conselho Nacional de Educação (CNE),  que simplificará o processo de revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil, visando a sua otimização.

 

As universidades brasileiras, a partir de agora, serão obrigadas a fazer a análise, mesmo independentemente de  diferenças nos currículos, entre o curso no Brasil e o no país de formação do candidato estrangeiro.

 

De acordo com as novas alterações, será criado um sistema para que, uma vez que um curso específico de uma instituição seja revalidado, por um determinado tempo, todos os diplomas similares também possam ser, sem repetitivas e desnecessárias avaliações curriculares para o mesmos cursos. 

 

Para que um diploma para trabalhar no Brasil seja aceito, atualmente, o interessado, seja brasileiro formado no exterior seja estrangeiro, precisa entrar com um processo em uma das universidades do país que tenham cursos naquela área de formação específica. Porém, além da inexistência de prazo para resposta, a instituição pode simplesmente se recusar a aceitar até mesmo de fazer a análise, com alegações de que há diferenças no currículo. 

  

A interpretação anterior, dada pelas universidades era muito restritiva, ou seja, a mera diferença de 1 ano, por exemplo, entre o curso local e o de formação original do profissional já seria suficiente para a instituição recusar até mesmo a abertura do processo.

 

Ou, por exemplo, um curso no exterior de formação integrada em engenharia e arquitetura, como acontece no Uruguai,  também seria razão para a negativa. 

 

Em entrevista ao Jornal Estado de São Paulo, explica Luiz Roberto Curi, relator da resolução no CNE,que a preocupação é a perda de profissionais com formação de qualidade: "Não poderá haver recusa de análise e abertura de avaliação por divergência de organização curricular. A instituição poderá até recorrer à avaliadores externos para analisar currículos não conhecidos, mas não poderá negar, sob risco de perdermos profissionais com formação de qualidade",

 

Segundo o relator, é esse intercâmbio curricular que traz avanços. "Essa avaliação deve ser um instrumento de cooperação científica", defende. 

 

Uma outra mudança que visa também a simplificar a revalidação é o estabelecimento de novos parâmetros e um prazo maior. O principal deles é apenas exigir para revalidação de diplomas de instituições e cursos iguais, a entrega dos documentos na mesma instituição que validou o diploma inicialmente, sem ter que passar por todo o processo de avaliação novamente, obedecendo apenas prazo, ainda a ser definido, de 5 a 10 anos, o que deve reduzir o tempo e o custo do processo. 

 

Hoje, uma revalidação pode custar até R$ 3 mil em taxas, traduções juramentadas e registro de documentos. 

 

A partir de agora, as informações estarão organizadas em uma espécie de banco de dados. 

 

"A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal) já faz isso. Ela só manda estudantes para instituições já avaliadas e outros alunos já vem com o processo pronto", compara Curi. 

 

As novas alterações deixam expresso que, caso não se obedeça o prazo de 6 (seis) meses para instituição aceitar o processo, poderá ser será aberto um processo administrativo no caso de não cumprimento.

  

Hoje dificilmente há punições e frequentemente os processos demoram mais do que isso.

 

Outra alteração é que os candidatos só poderão abrir dois processos, em duas instituições diferentes, e o primeiro apenas depois da resposta negativa da primeira instituição. 

  

De acordo com o relator, isso foi feito para evitar processos concorrentes e trabalho duplicado. 

  

Atualmente, com a morosidade na análise dos processos e razões genéricas nas negativas estimulam que muitos profissionais dêem início a vários processos ao mesmo tempo.

 

Fonte : Estadão



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