Saiba como estrangeiros no Brasil podem solicitar o Visto de União Estável
Horizon Brazil

De acordo com o código civil brasileiro, uma relação de convivência contínua, pública e duradoura entre dois cidadãos com o propósito de constituir família pode ser considerada uma união estável, desde que existam elementos comprobatórios do vínculo.

Embora não seja sinônimo de casamento, do ponto de vista constitucional a união estável engloba direitos e deveres equiparáveis aos do vínculo matrimonial. E, entre os direitos estabelecidos pela legislação, está a permanência definitiva do estrangeiro em união estável com brasileiro (a).

Conforme indica a Horizon Brazil - empresa de assessoria jurídica para estrangeiros que desejam residir definitiva ou temporariamente em terras brasileiras –, a legislação imigratória concede o visto de União Estável no Brasil para companheiros estrangeiros, somente após uma análise detalhada de documentos e comprovação da união estável.

Posto isso, é necessário que o casal demonstre a existência da união estável e providencie documentos específicos exigidos pelos órgãos imigratórios, para o deferimento do visto. Ainda de acordo com a Horizon Brazil, é altamente recomendável a assessoria de uma empresa especializada na tramitação de processos imigratórios, a fim de se evitar contratempos ou mesmo o indeferimento do pedido.

É válido enfatizar que, no Brasil, a permanência no Brasil fundamentada em união estável pode ser reconhecida também para relacionamentos homoafetivos.

Por fim, além de conduzir os trâmites documentais para o visto definitivo, o assessor poderá orientar o companheiro estrangeiro de cidadão brasileiro sobre todos os direitos e deveres advindos da condição de residente permanente no Brasil, bem como orientá-lo na obtenção dos documentos brasileiros, tais como: Registro Nacional de Estrangeiros (RNE); CPF; Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação.



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